Direitos e deveres dos passageiros em viagens de ônibus

Você conhece os seus direitos?

• Ser transportado em condições de segurança, com pontualidade, higiene e conforto;
• Ter garantido o seu lugar no ônibus, de acordo com o que consta na passagem;
• Ser atendido com educação pelos prestadores de serviço;
• Receber informações como tempo de viagem, distância, trajeto, pontos de parada e características do veículo;
• Obter auxílio no embarque, em caso de pessoas com dificuldade de locomoção;
• Isenção do pagamento de passagem para crianças de até 5(cinco) anos de idade, desde que não ocupem poltronas;
• Isenção do pagamento de passagem para policiais militares fardados, quando existirem poltronas livres, com o limite de três vagas por veículo. Para viajar gratuitamente é necessário que o policial, munido de identificação funcional, se apresente no guichê da empresa que faz o trajeto de seu interesse, para verificar a existência de lugar disponível na linha e horário. Não deve haver atendimento preferencial ao policial, que deve pegar a fila e ser atendido por ordem de chegada como os demais usuários, bem como embarcar nos pontos de embarques de passageiro;
• Embarcar consigo animais domésticos de pequeno e médio porte, desde que devidamente acondicionados;
• Desconto de 40% (no estado do RS conforme Lei Estadual n.°10.982 de 06/08/1997) no valor da passagem para aposentados e pensionistas;
• Embarcar com cão-guia em caso de deficientes visuais;
• Transportar, gratuitamente, volumes no bagageiro e no porta-embrulhos;
• Receber o comprovante dos volumes transportados no bagageiro;
• Ser indenizado por extravio ou dano dos volumes transportados nos bagageiros;
• Em caso de interrupção, prosseguir viagem no mesmo veículo, em características idênticas ou superior ao que foi pago ou receber reembolso da diferença no preço da passagem;
• Em caso de acidente com vítima, receber assistência da empresa transportadora e ter sua família avisada do ocorrido;
• Receber o reembolso ou revalidar sua passagem, no caso de desistência de viagem, desde que a desistência seja comunicada com até 3 horas de antecedência em relação ao horário da partida do ônibus (pode ser cobrada uma multa no valor de 5%);
• Receber seguro em caso de acidente;
• Liberdade na escolha dos serviços;
• Receber a diferença do preço da passagem, quando a viagem acontecer, total ou parcialmente, em veículo de características inferiores às daquele contratado.

 

Você conhece os seus deveres?

• Chegar com antecedência ao ponto de embarque;
• Se identificar quando solicitado, fornecendo dados relacionados ao seu nome e número de documento e portar documento de identificação original;
• Portar o bilhete de passagem;
• Apenas embarcar objetos de dimensões e acondicionamento adequados às especificações do bagageiro e do porta-embrulho;
• Não viajar em estado de embriaguez;
• Se vestir e se comportar de maneira adequada;
• Não viajar caso seja portador de doença contagiosa que coloque em risco a saúde dos demais usuários;
• Não transportar artefatos que apresentem riscos aos demais usuários;
• Não comprometer a segurança, o conforto e a tranquilidade dos demais passageiros;
• Não fazer uso de aparelho sonoro sem fones de ouvido;
• Não fumar no veículo;
• Utilizar cinto de segurança;
• Não arremessar lixo ou objetos dentro ou fora do veículo, utilizando para isto embalagem própria;
• Zelar pela conservação dos bens e equipamentos de transporte;
• Denunciar irregularidades.
FONTE: Guia de direitos (guiadedireitos.org)

 

Principais deveres das empresas de transporte rodoviário de passageiros

  1. Boas condições de segurança, manutenção, conforto e higiene;
  2. Regularidade, continuidade e pontualidade, respeitando os horários de partida e intervalo entre as viagens; como o desembarque de passageiros com volumes no bagageiro apenas em pontos de parada pré-estipulados;
  3. Respeitar os itinerários estabelecidos;
  4. Providenciar a identificação e utilização de uniformes pelos funcionários;
  5. Colocar as passagens à venda com no mínimo 30 dias úteis imediatamente antecedentes a viagem;
  6. Fornecer informações por meio de vídeo ou funcionário, no início de cada viagem, a respeito das condições de segurança (saídas de emergência, extintores, necessidade do uso de cinto de segurança, proibição de fumar e evitar), bem como deixar à disposição em cada poltrona um folheto com estes avisos;
  7. Garantir bagagens protegidas contra danos ou extravios.

Tudo o que você precisa saber sobre a venda de passagens pelo sistema online

Atualmente no Brasil, existem mais de 83 milhões de internautas e grande parte deles já é adepto do comércio eletrônico, com isto percebe-se que a venda de passagens pelo sistema online, para viagens rodoviárias tem se tornado cada vez comum entre os passageiros. Prova disso é que a venda de passagens online em 2011 atingiu o número de 550 mil bilhetes.

Segundo a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), atualmente cerca de 70% das empresas de transporte rodoviários de passageiros, que operam em território nacional, já comercializam passagens via internet.

A venda de passagens via internet oferece ao consumidor maior agilidade e conforto, no momento da compra além de poupar tempo e dinheiro, pois quando não compra a passagem pela internet o cliente precisa de deslocar até a rodoviária pelo menos duas vezes, a primeira para comprar o bilhete de passagem e a segunda para embarcar.

O processo de compra pela internet é  simples e prático, o cliente faz um breve cadastro no site da empresa de transporte pelo qual pretende viajar, escolhe o itinerário, a data e o melhor horário para sua viagem, seleciona a poltrona de sua preferência, finaliza a compra e realiza o pagamento com cartão de crédito ou débito, após concluído esse processo o consumidor imprime o voucher (comprovante/garantia da compra) e realiza a retirada do bilhete de passagem na rodoviária no dia da sua viagem, com no mínimo 30 minutos de antecedência ao horário da partida.

No estado do Rio Grande do Sul já são diversas as empresas que oferecem a compra de passagens online, tendo como ponto de partida a rodoviária de Porto Alegre, ou demais rodoviárias do interior do estado.

 

Confira na lista abaixo as empresas que oferecem a venda de passagens online:

Bento Transportes

Citral Transportes e Turismo S.A  

D.A.T.C. Departamento de Transportes Coletivo  

Empresa Planalto

Expresso Embaixador  

Expresso Frederes  

Expresso Palmares Turismo LTDA  

Unesul de Transportes LTDA  

Viação Ouro e Prata  

Viação União Santa Cruz LTDA  


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